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EMANCIPAÇÃO

Emancipação significa o ato de tornar livre ou independente.

A emancipação é a liberação para que o menor de 18 anos e maior de 16, possa praticar sozinho qualquer ato da vida, como por exemplo, celebrar contratos, comprar e vender bens, abrir conta corrente individual e etc. A única proibição é em relação ao ato de dirigir, que só pode ser feito com 18 anos completos.

COMO FUNCIONA A EMANCIPAÇÃO

ONDE E COMO FAZER

A emancipação voluntária é feita em duas etapas:

» Primeiro, deve ser feita uma escritura pública no Cartório de Notas;
» Em seguida, a escritura deve ser levada à registro no Cartório de Registro Civil na comarca onde residir o emancipado.

QUANTO TEMPO DEMORA A EMANCIPAÇÃO

A escritura pública lavrada no Cartório de Notas fica pronta na hora e pode ser levada ao cartório de Registro Civil no mesmo dia.

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